RECONHECIMENTO: TODOS QUEREM, TODOS PRECISAM


Educar para a cidadania

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O reconhecimento é uma necessidade básica de todo ser humano, e também das organizações. Ser reconhecido significa que as pessoas conhecem a nossa identidade, sabem quem somos, sabem o que fazemos, e sabem o que pretendemos.

Para que haja reconhecimento, portanto, é necessário que haja transparência de nossa parte. É preciso que nos demos a conhecer, e que nos comuniquemos. Para que o poder público nos reconheça de alguma forma, é necessário que, antes, nos conheça, que saiba ao que viemos.

O reconhecimento vai muito além da simples identificação cognitiva ou visual de uma pessoa; o reconhecimento implica, sempre, a atribuição de determinados valores positivos a essa pessoa, e esses valores compõem o que se costuma chamar de “respeito”. Ser reconhecido, portanto, é ser conhecido e respeitado, pelo que se é, e pelo que se faz.

É por isso que o reconhecimento é muito mais do que simples ato burocrático e formal; antes, é uma necessidade humana (e institucional) vital. Todos nós, pessoas físicas ou jurídicas, lutamos por reconhecimento, temos a necessidade de que alguém nos reconheça, de que alguém atribua valor ao que somos e ao que fazemos. Todos nós queremos ser reconhecidos como dignos de estima social. Quando o reconhecimento nos é negado, ocorre o desrespeito, a violação, a privação de direitos, a degradação. A luta pelo reconhecimento, portanto, é a luta pela valorização, por ser assim, é que ela se torna uma luta emancipatória, uma luta que nos leva à liberdade e à nossa mais plena realização.

Nesta terça (16) o Observatório Social de Itajaí foi convidado a comparecer perante a Câmara de Vereadores para receber uma Moção de Congratulações e de Reconhecimento “pelos serviços prestados em prol da melhoria na gestão pública do município”. O Vereador Thiago Morastoni, autor da proposta, destacou que “a ideia de se homenagear o OSI se deve ao fato deste ser um espaço democrático e apartidário, que reúne entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública. Sua atuação é em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos. Através de um trabalho voluntário, são feitos monitoramentos das licitações em nossa cidade e ações de educação fiscal. Até mesmo os custos, a atuação e a produtividade de cada um dos integrantes da Câmara de Vereadores são analisados e mostrados à comunidade pelo Observatório Social”.

O reconhecimento professado pelo Poder Legislativo de Itajaí se deu em função da prestação de serviços de natureza social e educativa desempenhados pelo Observatório. Estes serviços são prestados de forma desinteressada à coletividade, suprindo a necessidade que tem a sociedade de incentivo ao desenvolvimento da cidadania, especialmente em seu aspecto fiscal.

Ao congratular-se, e ao reconhecer os benefícios proporcionados pelo Observatório Social de Itajaí e a importância de sua atuação junto à sociedade, o Poder Público dá um grande passo em direção à cidadania.

Jonas Tadeu Nunes

Observatório Social de Itajaí

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A ÉTICA DOS EMPRESÁRIOS


 

É impressionante como, hoje em dia, se vê e se ouve tanta gente falando sobre ética nas empresas. Talvez a maioria das pessoas que falem sobre ética empresarial esteja nos meios acadêmicos, nas salas de aula, nas universidades. Dentro das empresas estes assuntos passam por longe, são considerados por muitos como meramente teóricos, ou que não dizem respeito aos negócios.

A união dessas duas palavras, contudo, beneficia tanto à ética, quanto à empresa. A empresa é o templo da livre iniciativa, um lugar por excelência de preservação das liberdades, portanto, sujeito de responsabilidade moral, pois onde se fala de liberdade, está-se falando em comportamento moral e livre. Ao recepcionar a ética, a empresa a obriga a adaptar-se ao seu meio, a se aproximar do verdadeiro objetivo empresarial: o trabalho humano em particular.

A ética, ao entrar numa empresa, pode afetar, logo de saída, a qualidade dos produtos, ou dos serviços prestados, pode influenciar na produtividade e nos preços. O empresário que ouve uma frase dita dessa forma, porém, pode acha-la um tanto artificial e distante, uma vez que esses parâmetros, pelos quais se expressa a eficácia de uma organização, formam um pacote fechado, algo inatingível para tudo o que não seja estritamente econômico ou financeiro. É claro, empresas são constituídas dessa forma.

A ética está mais ligada às raízes do que aos frutos, tem mais a ver com a intencionalidade das pessoas do que com os sistemas, porém, mesmo que a empresa seja uma superestrutura mecânica e definida, por baixo dela circulam pessoas, donas de vontades e de valores.

Desde os tempos de Max Weber e de sua tradição protestante os princípios éticos eram colocados como fundamentos da empresa ética:

  1. Transparência nos negócios
  2. Informação clara e compreensível
  3. Ações concretas em favor de um código de ética
  4. Aperfeiçoamento constante da responsabilidade ética e social

As sociedades de hoje exigem que o comportamento das empresas e das organizações manifeste inteligência e sensibilidade, ciência e consciência, desenvolvimento e respeito à vida. Todos esses valores integram um código universal de ética, repleto de referências aos direitos fundamentais. Esta consciência está cada vez mais presente entre nós. Para todos vai ficando cada vez mais claro que, por detrás das fachadas das empresas se escondem pessoas, que comandam inúmeras áreas de gestão.

Na prática, porém, fica a pergunta: Como medir os níveis éticos de uma empresa?

Podemos começar a responder a esta pergunta, considerando que uma empresa somente tem valor para as pessoas, ela somente funciona graças às pessoas e por meio das pessoas, seus acionistas, dirigentes, colaboradores, clientes. É por este motivo que podemos afirmar que não existe uma ética empresarial; o que existe é a ética vivida e praticada pelas pessoas que compõem a empresa. É mais lógico, portanto, falar em ética dos empresários do que em ética empresarial, em ética dos homens de negócios do que, simplesmente, em ética dos negócios.

A definição da missão, dos princípios e dos valores de uma empresa é o retrato fiel da ética vivida, pessoalmente, por seus proprietários ou dirigentes.

A ética nos negócios é, portanto, resultado e consequência do desempenho ético de seus administradores, que exercerão lideranças éticas, se forem pessoas éticas. A ética e os negócios pertencem a um mesmo mundo, e não se separam.

Jonas Tadeu Nunes

Observatório Social de Itajaí

TRÊS CAUSAS NOBRES


Na mosca

Observatórios Sociais lutam por três grandes causas:

  • Educar pessoas para o combate à corrupção
  • Educar pessoas para a transparência
  • Educar pessoas para a cidadania fiscal.

São causas nobres, sem dúvida nenhuma, necessárias, e muito atuais. O verbo educar, como tantas palavras do Português, vem do latim educere (e+ducere), que significa conduzir para fora, levar uma pessoa de uma situação ruim para uma melhor. Este é o sentido.

O que significa ‘educar pessoas para o combate à corrupção’? Observatórios Sociais fazem, efetivamente, combate à corrupção; quando falamos em educar pessoas para este combate, significa sair na frente, dando o exemplo de como fazer isso. O combate à corrupção, portanto, realizado pelos Observatórios é uma forma de educar pelo exemplo, é uma forma de mostrar, através de comportamentos, que é possível tomar atitude e se posicionar contra este tipo de crime. Todo mundo conhece o ditado de que ‘as palavras soam, mas somente os exemplos arrastam’. Tentamos fazer isto.

Educar pessoas para combater a corrupção não é somente ensinar-lhe técnicas de auditoria ou de fiscalização, mas, sobretudo, leva-las a compreender as razões e a necessidade deste combate, faze-las entender a grandeza e a importância da honestidade e da retidão de caráter. Educar pessoas para a tomada de atitudes dignas, corajosas e limpas é dar destaque à verdadeira essência da natureza humana, presente neste mundo para dar sentido às coisas e, não, para corrompê-las.

O combate à corrupção somente tem sentido se for um processo educativo. Policiais, utilizando a repressão que lhes permite a lei, estão educando pessoas para os aspectos penais; professores educam pessoas para os aspectos formativos da vida; religiosos educam pessoas para os aspectos transcendentais, e assim por diante. A existência de qualquer instituição, órgão, empresa, ou entidade somente se justifica, e tem sentido, se for referenciada à educação de pessoas. Nenhuma outra justificativa supera esta condição.

As três causas pelas quais se batem os Observatórios Sociais de todo o Brasil, às quais nos referimos acima, estão intimamente interligadas: a primeira, educar pessoas para o combate à corrupção, é um corolário da segunda, educar pessoas para a transparência, que, por sua vez, é corolário da terceira, educar pessoas para a cidadania fiscal. A sequência lógica é a seguinte: a cidadania somente é possível, se houver transparência na gestão pública, a transparência é o melhor remédio no combate à corrupção.

Educar pessoas para a transparência significa conduzi-las, livremente, a comportamentos e atitudes éticas. Transparência e previsibilidade de procedimentos são virtudes e qualidades que interessam a todos, individualmente, socialmente ou publicamente. Idealmente, todos nós temos o dever de sermos transparentes, limpos, abertos, honestos e sem subterfúgios.

A transparência na administração pública ou privada, mais que uma obrigação de informar, deve conter o desejo honesto de produzir e de disponibilizar as informações, sem precisar de requerimentos, ou provocações. Obviamente, da transparência decorrem respeito, confiança e segurança, bons frutos da honestidade de propósitos.

A transparência se assemelha ao ‘livro aberto’, porém, mais importante do que ter, simplesmente, o livro aberto, é que este livro seja realmente lido, isto é, que as pessoas sintam que as informações lhes interessam e lhes são, realmente, úteis.

Por fim, educar pessoas para a cidadania fiscal é como fechar esta luta com chave de ouro, isto é, se o trabalho dos Observatórios obtiver como resultado a elevação da consciência fiscal das pessoas, teremos cumprido nossa missão institucional.

Nossas causas são nobres e necessárias, todas nos chamam à participação, à presença e à tomada de atitude. Onde você estiver, lute por um causa.

Jonas Tadeu Nunes

Observatório Social de Itajaí

CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL


Eu participo 02

 

O processo de transparência, de controle social e de franco acesso a informação está se consolidando em nossa Cidade. Alguns passos importantes já foram dados. É preciso avançar, porém.

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – CONSOCIAL (2012) propôs a “Criação de conselhos de Transparência Pública e Controle Social em âmbitos municipal, estadual, nacional e em órgãos públicos com garantia de recursos para seu funcionamento; de caráter consultivo e deliberativo; trabalhando em conjunto no planejamento, definição, fiscalização e controle da gestão da informação pública das três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), para fiscalização e controle dos recursos públicos/prestações de contas; combate à corrupção; investigação, análise de implantação de convênios, parcerias e repasses com ente público ou privado; que possam receber e encaminhar denúncias. O conselho deve ser formado: participação de 60% da sociedade civil, 30% de conselhos de políticas públicas e 10% do poder público”.

De lá para cá muitas cidades brasileiras criaram seus Conselhos de Transparência e Controle Social. A vez de Itajaí se posicionar está chegando.

A nossa vida, tanto em âmbito privado, quanto em âmbito público, somente avança quando determinadas condições são criadas. Se quisermos fazer avançar a transparência da gestão pública, o controle social e a participação popular é preciso criar condições para que isto aconteça. Um bom começo é a criação de um conselho de políticas públicas para este setor.

A criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, órgão colegiado, permanente e autônomo, de caráter consultivo, deliberativo, avaliador e fiscalizador da Política Municipal de Transparência e Controle Social no Município de Itajaí é a condição básica para que algo aconteça nesse sentido. Não há o que esperar, é preciso fazer acontecer.

Este Conselho irá elaborar e deliberar sobre políticas públicas de promoção da transparência e do controle social na administração e gestão pública, irá zelar pela garantia ao acesso dos cidadãos aos dados e informações de interesse público, irá promover capacitações e debates sobre temas relativos à transparência e ao controle social, irá fiscalizar o cumprimento da legislação voltada à transparência e controle social. Isto, e muito mais.

Este é o desafio que se põe à sociedade civil e aos controles interno e externo dos entes públicos de nossa Cidade. A tomada de atitude é sempre fundamental.

Jonas Tadeu Nunes

Observatório Social de Itajaí

NOSSA TRANSPARÊNCIA: QUEREMOS DADOS ABERTOS


OSI 02Da pura e simples publicidade para a transparência

Como cidadãos, o que queremos do governo municipal, quando falamos em transparência? Queremos duas coisas principais: 1) Que a administração pública de Itajaí evolua do simples estágio da publicidade para o estágio da transparência 2) Que essa transparência seja feita por meio de dados abertos.

Não é pouca coisa, o que queremos. O que pedimos é muito, principalmente, porque temos consciência de que nossos governantes ainda praticam uma transparência opaca, passiva e formal, por causa da antiga cultura que ainda impera no meio público, de simplesmente mostrar o óbvio, sem lhes interessar que essa informação seja clara e, principalmente, que essa informação seja útil para quem a acessa.

Queremos que os nossos governantes disponibilizem dados abertos. Você sabe o que são dados abertos, e por que eles são importantes?

No mundo inteiro, tanto as empresas, quanto os governos, começam a se voltar para uma comunicação mais efetiva com seus públicos, mostrando-lhes dados abertos. É uma questão de inteligência.

Dados abertos governamentais fazem parte de uma metodologia para a publicação de dados do governo em formatos reutilizáveis, visando o aumento da transparência e maior participação política por parte do cidadão.

Governos que deixam os dados acessíveis para qualquer cidadão promovem inclusão, transparência e responsabilidade. Quando os dados estão em formatos padronizados abertos e acessíveis, é possível que o cidadão utilize qualquer ferramenta de software para adaptá-los às suas necessidades. Quando as informações públicas são abertas e acessíveis, melhora em muito a transparência, as pessoas podem usá-las da maneira mais adequada aos seus objetivos. Quando os blocos de dados abertos estão devidamente associados, permitem que o cidadão perceba as ações de governo de diversos pontos de vista. Assim, os cidadãos podem colaborar com os processos de governo e com o controle social das políticas públicas. Quanto mais abertos os dados, maior a chance do exercício da cidadania ativa e responsável.

Hoje já há consenso sobre a importância de três princípios básicos que definem os dados governamentais abertos:

  1. Se eles não podem ser encontrados na web e indexados, eles não existem.
  2. Se não estiverem abertos e disponíveis em formato compreensível por máquina, eles não podem ser utilizados.
  3. Se qualquer dispositivo legal não permitir que eles sejam reutilizados, eles não são úteis.

O que é que torna um dado aberto? Um dado é considerado aberto quando pode ser livremente usado, quando pode ser reutilizado e redistribuído por qualquer pessoa. Nossa transparência está a caminho, tomara que não demore muito!

 Jonas Tadeu Nunes

Observatório Social de Itajaí

Lei de Acesso ainda patina nos estados


Só 16 das 27 unidades da Federação e metade das capitais regularam norma que poderia ajudar cidadãos a cobrar melhores serviços

A menos de um mês de a Lei de Acesso à Informação completar dois anos, só 16 das 27 unidades da Federação e 13 das 26 capitais editaram decretos para regulamentá-la e apenas 933 prefeituras aderiram ao Brasil Transparente, programa lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para ajudar a tirar a legislação do papel.

A lentidão no avanço em estados e municípios está entre os motivos que levaram a CGU a discutir, com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), uma campanha publicitária para popularizar a norma, que permite o acesso a informações e documentos oficiais. A dificuldade nas administrações estaduais e municipais – onde o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, reconhece que a nova lei patina – contrasta com a rápida adoção na esfera federal, que, até 14 de outubro, atendeu 124.394 pedidos.

“Ainda falta muito para que a Lei de Acesso seja usada predominantemente pelas camadas populares com vistas a cobrar informação para acesso aos serviços públicos”, diz Hage. “Como a moradora da periferia ou da cidade do interior querer saber por que não tinha médico no posto. Ela tem direito a usar a Lei de Acesso para pedir a relação dos médicos que deveriam estar ali e não estavam. A mesma coisa na agência do INSS, na escola pública, no posto policial…”

Há casos em que o governo estadual e a prefeitura da capital editaram decretos para regular a Lei de Acesso, como São Paulo e Rio de Janeiro. Também há Estados que fizeram sua parte, como Alagoas e Bahia, mas as capitais Maceió e Salvador não. Da mesma forma, a prefeitura de Rio Branco regulamentou a Lei de Acesso, mas não o governo do Acre.

Para o ministro da CGU, esse uso vai ser muito mais intenso pelas classes mais populares justamente quando a lei pegar nos estados e municípios. “Criamos o programa Brasil Transparente, que oferece (ajuda) a quem quiser, claro, não podemos impor, porque vivemos num sistema federativo. Os que quiserem aderir vão receber assessoria técnica. Com as boas práticas de uns, os outros podem conhecer e copiar.”

Progressos. Até outubro, aderiram ao programa nove Executivos estaduais, mas apenas 70 Câmaras Municipais. Ao todo, 1.018 entes oficiais, nos três níveis da Federação, se incorporaram. Para Hage, a adesão de 933 municípios (menos de 1/5 dos mais de 5.500) pode ter motivo político. “Se na administração (federal) havia este grande receio da falta de cultura e tradição, imagine nas prefeituras dos grotões do interior, onde ainda impera a velha política do chefe político local, do autoritarismo, do coronelismo.”

Apesar das dificuldades em Estados e municípios, o ministro comemora o que considera sucesso em sua área de responsabilidade. A administração federal deu treinamento presencial a cerca de 700 funcionários para integrarem os Serviços de Informação ao Cidadão, treinou pela internet mais “alguns milhares” de pessoas e montou uma estrutura em que cada órgão público tem um servidor responsável por fazer contato com a CGU. Ele reconhece, porém, que ainda falta muito para que o País consiga implantar plenamente a Lei de Acesso.

“Em relação ao que era, o número (124.394 pedidos atendidos) é muito bom”, afirma Hage. “Porque partimos do zero. Agora, se imaginarmos aonde queremos chegar, falta muito.”

Segundo o ministro, a meta é chegar às camadas mais modestas da população, com baixa renda e escolaridade, e mais carentes de informação.

No ranking da CGU, o órgão que mais recebe pedidos de informação é a Susep. De acordo com Hage, há um grande número de pedidos sobre o seguro obrigatório de veículos, além de empresas seguradoras e corretores de seguro – para o ministro, uma consequência do aquecimento do mercado.

Fonte: O Estado de S. Paulo

A TRANSPARÊNCIA E O AVANÇO DEMOCRÁTICO


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Cidadania ativa e participação nos assuntos públicos, portanto, são palavras-chave nesse processo. Organizações como os Observatórios Sociais (hoje temos 12 em Santa Catarina e 75 em todo o Brasil) fazem isto: exercem a cidadania ativa, participando, diariamente, dos assuntos públicos. É este exemplo de associatividade, que exerce o controle social sobre os governos municipais, que deve ser seguido e incentivado. Quanto mais organizada estiver a sociedade, mais forte será a democracia.

 

 

Não tenho dúvidas de que estamos vivendo um processo de ampliação dos processos democráticos e de responsabilização da administração pública. Esse processo é resultado direto das pressões eleitorais e do controle social que hoje já se exerce sobre os governantes, especialmente municipais, em todo o País, através da ação de voluntários ligados aos Observatórios Sociais.

A transparência na gestão pública é o ponto de partida de todo esse processo de democratização. Leis como a de Responsabilidade Fiscal, do Portal da Transparência e do Acesso a Informação Pública são instrumentos visíveis dessa caminhada. São mecanismos importantes desse avanço democrático, que abrem ao público as informações e os processos decisórios do governo municipal.

A internet é hoje um instrumento sem o qual não mais se pode (sobre)viver. É através dela que podemos sonhar com um “governo eletrônico” em nossas Cidades, é através dela que as pessoas têm acesso mais rápido e mais fácil às atividades do governo e às informações sobre as pessoas que fazem parte desse governo.

De uns tempos para cá, a tradição de opacidade, que sempre dominou (e, muitas vezes, ainda domina) nossas prefeituras, vem mudando, e uma cultura democrática de transparência vem se sobrepondo à antiga cultura do segredo. Ainda temos muito que caminhar, porém.

A transparência por parte do governo é essencial para que aconteça a democratização do poder público, mas não é suficiente. Esta é uma das pernas do processo. A outra perna chama-se cidadania ativa. Não basta que o governo seja transparente, é preciso que a sociedade queira exercer a sua cidadania, aproveitando a transparência que lhe é proporcionada. É pelo mesmo motivo que não existe bom governo, sem uma boa sociedade, ou governo honesto, sem uma sociedade honesta, que lhe dê suporte. Os governos costumam ser reflexos da sociedade.

Cidadania ativa e participação nos assuntos públicos, portanto, são palavras-chave nesse processo. Organizações como os Observatórios Sociais (hoje temos 12 em Santa Catarina e 75 em todo o Brasil) fazem isto: exercem a cidadania ativa, participando, diariamente, dos assuntos públicos. É este exemplo de associatividade, que exerce o controle social sobre os governos municipais, que deve ser seguido e incentivado. Quanto mais organizada estiver a sociedade, mais forte será a democracia.

Somente a organização da sociedade não é, por si só, suficiente para garantir que os cidadãos, especialmente os mais pobres e desamparados, reconquistem o espaço público; é preciso que a participação seja elevada ao status de um direito fundamental das pessoas, que haja uma garantia efetiva de que a população possa agir na construção das políticas públicas. Somente criando formas institucionalizadas de participação cidadã conseguiremos chegar a esse alto patamar. Os Observatórios Sociais estão sendo criados dentro dessa perspectiva, e trabalham para que isso seja possível.

Com base na experiência que já temos nessa área, percebe-se que há a necessidade de se articular, de forma real e proativa, a participação cidadã, com os processos de representação política da sociedade. Essas duas formas de exercício da democracia são vistas entre nós como dicotômicas, como se fossem processos paralelos ou mesmo contraditórios. É preciso encontrar meios de reforçar os laços de união entre a cidadania ativa e a representatividade. Os partidos políticos, neste detalhe, são responsáveis, em grande parte por este afastamento.

A falta de canais de expressão e de participação, que unam governo e sociedade favorece a apatia política e reforça a rejeição que hoje sofrem os governos. Caminhamos em sentidos opostos, quando deveríamos estar caminhando juntos. Uma democracia representativa forte favorece a participação dos cidadãos. É nesse sentido que a política é o principal instrumento de transformação de nossa sociedade.

Jonas Tadeu Nunes

Observatório Social de Itajaí