Ordem, ética e progresso


“Zero Corrupção – 100% Desenvolvimento”. Este foi o lema vencedor de uma competição criada em 2013 pelo PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O desafio proposto para jovens de todo o mundo era o de criar uma campanha de conscientização sobre os efeitos corrosivos da corrupção sobre o desenvolvimento, reconhecendo assim o papel fundamental da juventude na condução de uma agenda para os dias atuais e futuros, construída sobre bases sólidas e honestas. O autor da mensagem, Loic Christian Muhunde, um estudante de Ruanda, país africano, reforça a ideia universal de que o desenvolvimento só é possível quando a sociedade combater as causas fundamentais da corrupção.

Essa preocupação mundial no combate à corrupção tem sido mais ostensiva também aqui no Brasil. Recentemente a Presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, além de outras providências. Essa nova Lei prevê severas punições a pessoas e empresas nacionais ou estrangeiras autora ou coautora de atos ilícitos e de corrupção que consomem todas as esferas da administração pública e privada do país.

É conhecido de todos que a má gestão pública, a burocracia e um sistema jurídico lento são fatores que contribuem para que a corrupção se instale em organismos públicos. Mas a sociedade deve lutar para que a corrupção e os atos ilícitos não sejam praticados como algo normal e aceitável dentro da cultura do nosso povo, o tal “jeitinho brasileiro”. Vale ressaltar que os agentes públicos e autoridades também devem pautar todas as suas ações mediante seu próprio código de conduta, como também pela Lei 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis a estes nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo ou emprego, além de outras penalidades.

Apesar das adversidades encontradas pelos empresários, existem caminhos legítimos para que uma empresa possa defender ou buscar seus interesses dentro do organismo público. Um deles, de fundamental importância, é informar e deixar claro aos seus funcionários, principalmente os que exercem contato direto com órgãos públicos, o cumprimento total de seu programa de Conduta e Ética, com regras adotadas pela organização em questões como presentes, favores ou doações a parlamentares e outros agentes públicos. É bom lembrar que, na prática, pagar propina leva ao ato de subornar, que é ilícito.

Outra ação positiva é o apoio e participação junto às entidades não governamentais que atuam no combate à corrupção, organizações como o Observatório Social de Itajaí (OSI), por exemplo, que busca contribuir para a melhoria e transparência da gestão pública na aplicação dos recursos públicos, incentivando e promovendo o voluntariado nas ações educativas em favor dos direitos do cidadão, da redução da carga tributária e no combate à corrupção.

Num país democrático como o nosso, o voto também é uma importante arma no combate a tais práticas nocivas, uma vez que impede políticos corruptos a tais práticas nocivas, uma vez que impede que políticos corruptos sejam reeleitos. Não podemos nos esquecer, ainda, do investimento em Educação, pois só assim será possível erradicar o “analfabetismo político” – total desinteresse e desconhecimento do poder público. E isso impede que o brasileiro tenha consciência de que a corrupção é um grande obstáculo para o desenvolvimento da nação. Em casos de desvio de verba pública, é a educação ou a saúde, por exemplo, quem perde, acentuando o atraso social e econômico.

Desse modo, mais do que ordem e progresso, lema estampado em nossa bandeira nacional – tão desfraldada nestes dias de Copa do Mundo -, a ética e o combate à corrupção precisam ser semeados em todas as instâncias de nossa pátria, para que os frutos desse plantio tragam o tão esperado e necessário desenvolvimento para país. Que nossos jovens sejam ensinados a pôr em prática a mensagem de Muhunde: sem corrupção, virá o progresso!

 

Por Roney Nogueira dos Santos

Economista e Especialista de Relações Institucionais da BRF

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ÉTICA EMPRESARIAL E NOS NEGÓCIOS


 

Logo -  Logo_23 - Fala transparência

A ética é o algodão que envolve as tacinhas de cristal, numa caixa transportada por uma carroça, por uma estrada esburacada. A ética, portanto, é a ciência da nossa salvação, é o que permite a continuidade da vida sobre a terra. É ela que impede a barbárie e a destruição.

A ética é uma forma de conhecimento universal que, também, pode ser aplicada a inúmeras situações. A ética empresarial, por exemplo, é uma dessas éticas aplicadas, e tem recebido muitas atenções em todo o mundo, como sinônimo de qualidade e de sucesso nos negócios.

Praticar a ética empresarial significa descobrir e aplicar valores e normas vividas pela sociedade, no ambiente da empresa. Esta prática implica a responsabilidade pelas consequências de ações e decisões tomadas pelas equipes da empresa, que se obriga a determinados deveres, e à responsabilidade sobre certos resultados.

Para satisfazer às exigências de maior qualidade dos produtos ou serviços, as empresas e organizações devem ajustar seus procedimentos dentro dos rígidos critérios da justiça, da ética e da moral.

Um dos conceitos chave da ética empresarial é o conceito de responsabilidade social corporativa. Uma organização socialmente responsável deve sempre levar em conta as necessidades e as demandas dos seus grupos de interesse, daqueles que possam afetar, ou serem afetados pelas atividades e operações da empresa.

Do ponto de vista ético, ser socialmente responsável significa ir muito além do simples cumprimento das leis, implica caminhar, voluntariamente, em direção a novas exigências sociais, implica maior investimento nas pessoas, melhor relacionamento com o cliente, maior respeito por todas as formas de vida.

A ética empresarial se baseia no respeito ao ser humano, leva as pessoas à aplicação de critérios morais dentro e fora da empresa. Esses procedimentos procuram, sempre, pelo justo e pelo injusto nas relações empresariais. É a ética que nos diz, quando nossa conduta está sendo moral, ou imoral; é ela que nos orienta sobre o modo como pensamos, e como nos comportamos em relação aos outros; nos mostra o que desejamos que eles pensem sobre nós e, também, como queremos que se comportem em relação a nós. Os princípios da ética servem como guias claros para nossa conduta moral.

O grande clamor da sociedade brasileira, que vemos hoje reverberar por toda parte, é o nascimento de uma nova cultura ética de paz e de justiça social. Outros países já passaram por este mesmo momento, já superaram os mesmos desafios, e se encontram, hoje, em patamares considerados socialmente satisfatórios, com relação à vivência ética. Não somos piores, nem melhores do que ninguém; do mesmo modo, outros povos não são nem melhores, nem piores do que nós. Vivem, simplesmente, estágios diferentes de vida social.

Nossa luta pela ética, tanto dentro, quanto fora das empresas, vai muito bem, obrigado. É preciso, contudo, continuar, e acelerar o passo.

Jonas Tadeu Nunes

Observatório Social de Itajaí

 

EMPRESAS PRECISAM DE LEGITIMIDADE SOCIAL


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É inegável a importância do papel hoje desempenhado pelas empresas na sociedade. São agentes de transformação social, verdadeiros agentes políticos, no sentido de que têm poder para tomar e executar decisões coletivas, tornando-se um centro vital para milhões de pessoas.

O papel político das empresas, portanto, é algo indispensável no mundo de hoje. Nessa condição têm a oportunidade e o dever moral de adotar todas aquelas atitudes que caracterizam o bom cidadão. É justamente nisto que consiste a cidadania corporativa.

Os conceitos de ‘responsabilidade social empresarial’ e de ‘cidadania corporativa’, praticamente, se equivalem. A carga moral, porém, da expressão ‘cidadania corporativa’ parece ser menor que a da ‘responsabilidade corporativa’.

A cidadania é um instituto jurídico e legal, um componente fundamental da verdadeira política, pois implica, ao mesmo tempo, uma série de direitos e de deveres. É a cidadania que determina com clareza os requisitos para que alguém seja um membro bem aceito e aceitável no seio de uma sociedade.

Pela prática da cidadania corporativa as empresas assumem um papel político dentro da sociedade, ampliando seu entorno social e conquistando a legitimidade de que tanto precisam. Com esta postura demonstram que desejam se comprometer com os deveres de um cidadão honrado, desejam ser aceitas pela sociedade e pelos governos, desejam se colocar como membros exemplares do grupo social no qual se inserem.

Quando uma empresa atinge este nível de participação e de consciência social, também se declara comprometida com os objetivos da sociedade e com o fiel cumprimento das leis, reconhece que, apesar do poder que possui, necessita, fundamentalmente, do reconhecimento da sociedade.

O reconhecimento da sociedade, obviamente, é uma conquista lenta e silenciosa, baseada no respeito e no comprometimento.

A cidadania corporativa, portanto, pode ser vista como uma característica especificamente política do papel da empresa na sociedade. Esta noção vem do poder que detêm as empresas e da legitimidade social de que necessitam. Não basta a uma empresa, simplesmente, deter poder econômico, é preciso avançar, e conquistar confiança, respeito, autoridade e legitimidade social.

As boas práticas da cidadania corporativa garantem à empresa uma boa reputação, melhoram suas relações com a sociedade e com o governo; além disso, são um excelente atrativo para novos clientes e consumidores, que adquirem produtos e marcas associadas a causas sociais conhecidas.

Cidadania corporativa não significa, simplesmente, fazer doações caritativas, mas integrar, profundamente, determinados valores na cultura da organização.

Jonas Tadeu Nunes

Observatório Social de Itajaí

10 DICAS PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO NAS EMPRESAS


Controle social 03

1. Avaliar e compreender os riscos que a empresa corre.

Fazer avaliações de risco constantes. Esta avaliação deve ser feita sobre os ambientes externo e interno. Que estrutura têm os seus negócios? Quem são, e como procedem seus parceiros? Quem são os seus terceirizados externos? A avaliação permanente pode diminuir ou até eliminar os riscos de não conformidade do programa de compliance estabelecido pela empresa.

2. Implementar políticas e procedimentos eficazes de controle.

Adotar, documentar sistematicamente, e implementar políticas e procedimentos transparentes em toda a organização, além de controles financeiros rígidos e eficazes, direcionados, diretamente, às situações de risco.

3. O exemplo deve vir de cima.

Certifique-se de que a alta administração de sua empresa se esforça para criar e para manter uma cultura de tolerância zero à corrupção. O compromisso do proprietário, ou da alta administração de uma empresa é fundamental para a eficácia dos controles.

4. Comprometer as chefias intermediárias.

Os chefes, diretores e gerentes devem estar integralmente imbuídos e comprometidos com os esforços de compliance, responsabilizando-se pela implementação do programa, pois é nestes níveis que a empresa corre os maiores riscos.

5. Garantir que a equipe de compliance tenha autoridade e independência, que se responsabilize pelo combate à corrupção em todos os níveis da empresa, e disponha dos recursos necessários para a execução de suas tarefas. A equipe de compliance deve ser madura, equilibrada e multidisciplinar.

6. Extrema atenção na escolha dos parceiros.

Investigue rigorosamente seus parceiros de negócios antes de se relacionar formalmente com eles. Estudos da área garantem que sessenta por cento das ações recentes de aplicação Lei Anticorrupção envolvem terceiros.

7. Registrar cuidadosamente os contratos.

Revisar com cuidado os serviços a serem realizados e os termos de pagamento. Um contrato deve conter, no mínimo, dispositivos de cautela, exigindo dos parceiros a estrita conformidade com as leis, e cláusulas de rescisão em caso de eventuais ocorrências de atos corruptos.

8. Treinar as equipes e insistir na importância da compliance.

Treine regularmente todos os seus funcionários e providencie treinamento especializado para aqueles que trabalham em mercados ou unidades de alto risco. Exija que seus parceiros nos negócios de alto risco também recebam o devido treinamento. Além das capacitações, insista sobre a importância do cumprimento das normas de ética na empresa.

9. Monitorar seu programa de compliance e o comportamento dos parceiros.

Vigie constantemente o seu programa de compliance, o desempenho de seus colaboradores e parceiros de negócios.

10. Aplicar as regras do programa e melhora-las constantemente.

Realize investigações completas e profundas, sempre que surjam problemas e, sobretudo, garanta que as sanções às violações sejam oportunas e apropriadas. Aplique medidas corretivas para que os problemas não se repitam, e garanta a constante atualização e aperfeiçoamento do programa.

Jonas Tadeu Nunes

Observatório Social de Itajaí